A ex-deputada estadual e advogada Dra. Damaris Dias Moura Kuo recebeu, na tarde desta quinta-feira (13), o Título de Cidadã Honorária Auriflamense, durante sessão solene da Câmara Municipal de Auriflama. Apesar de aprovado ainda em 19 de abril de 2023, por meio do Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2023, o título só pôde ser entregue em 2025 devido a conflitos de agenda.

A honraria foi proposta pelo vereador e atual presidente da Câmara Municipal, David Francisco Costa e reconhece a extensa trajetória da homenageada em defesa da liberdade religiosa, dos direitos humanos e da proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Decreto Legislativo aprovado em 2023 estabelecia a concessão do título a Damaris Moura em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Auriflama. O texto autorizava que a entrega fosse feita em sessão solene ou, caso necessário, por comissão especial. Com a agenda compatibilizada neste ano, a entrega pôde ser realizada presencialmente na sede do Legislativo.

Trajetória marcada pela defesa de liberdades, direitos fundamentais e combate à violência

Advogada, professora e ex-deputada estadual, Damaris Moura possui mais de duas décadas de atuação na promoção da cultura de paz, combate à intolerância religiosa e enfrentamento da violência doméstica e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Entre suas contribuições, destacam-se:
• Presidência da 1ª Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, da qual foi membro-fundadora.
• Atuação em casos de repercussão internacional envolvendo violações de liberdade religiosa em países como Irã, Indonésia, Togo e Birmânia.
• Autoria da primeira Lei Estadual de Liberdade Religiosa do Brasil.
• Proposição de 40 projetos de lei, oito deles já transformados em lei, incluindo ações pioneiras de combate ao abuso sexual e à violência doméstica.
• Participação como conferencista nacional e internacional em congressos no Peru, República Dominicana, Paraguai, Argentina e Estados Unidos.
• Idealização de campanhas estaduais, cartilhas educativas e iniciativas voltadas à proteção de grupos vulneráveis.
• Recebimento de dezenas de prêmios e honrarias por sua atuação voluntária e pelo impacto de suas ações sociais.

Reconhecimento local

Ao justificar o projeto, o vereador autor destacou o legado da homenageada e sua dedicação ao atendimento jurídico voluntário a milhares de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Para ele, a outorga do título representa “o reconhecimento de Auriflama a uma mulher cuja vida pública e profissional tem sido integralmente voltada à defesa da liberdade, da dignidade humana e da paz social”.

Durante a sessão solene, autoridades, representantes de entidades civis e membros da comunidade acompanharam a homenagem, que simboliza a gratidão do município à atuação da ex-deputada.