A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Sud Mennucci após julgar procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.

A ação foi movida por partido adversário e tramitou na 88ª Zona Eleitoral. Na sentença, o juízo concluiu que houve um conjunto de práticas que, somadas, comprometeram a legitimidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Entre os pontos analisados estão o uso da estrutura administrativa em período eleitoral, contratações em massa por meio de RPAs e terceirizações, supostas irregularidades em concurso público municipal, além da utilização de veículo de comunicação custeado com verba pública para promoção institucional da gestão.  

Um dos episódios de maior repercussão no processo envolve a apresentação pública de um aparelho de tomografia anunciada como conquista da administração. Conforme a investigação, o equipamento foi exibido em evento festivo às vésperas da eleição, divulgado como investimento milionário para a saúde, mas não chegou a entrar em funcionamento e foi retirado do município após o pleito. Para o Ministério Público Eleitoral, o caso simbolizou a criação de um “simulacro administrativo” com finalidade eleitoral.  

Diante do conjunto probatório, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação social. A sentença determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice, declarou a inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos e aplicou as sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.  

Após a divulgação da decisão, o prefeito e o vice-prefeito publicaram uma nota conjunta nas redes sociais direcionada à população de Sud Mennucci e do distrito de Bandeirantes D’Oeste. No comunicado, afirmaram que receberam a sentença com serenidade e respeito às instituições.

“Falamos hoje com serenidade, responsabilidade e o coração tranquilo”, diz o texto.

Os gestores destacaram que o processo ainda não teve desfecho definitivo e confirmaram que irão recorrer da decisão.

“O processo ainda não chegou ao seu desfecho, pois ainda cabe recurso, e iremos exercer esse direito de forma legítima, com calma, fé e confiança, para provar nossa inocência”, afirmaram.

A nota também buscou tranquilizar a população quanto à continuidade da administração municipal, ressaltando que permanecem exercendo normalmente as funções.

“Queremos tranquilizar cada eleitor, cada família e toda a população: estamos bem, seguimos firmes em nossos cargos e continuamos trabalhando normalmente, com a mesma dedicação, responsabilidade e respeito de sempre.”

No posicionamento público, prefeito e vice reafirmaram confiança no Poder Judiciário e na reversão da sentença nas instâncias superiores.

“Confiamos na Justiça, confiamos em Deus e seguimos cumprindo nossa missão com humildade, fé e muito trabalho.”

Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. A permanência ou não da chapa nos cargos dependerá dos desdobramentos processuais, como eventual concessão de efeito suspensivo ou decisão liminar em instância superior. Caso a cassação seja confirmada ao final do processo, a legislação eleitoral prevê o afastamento definitivo, posse interina do presidente da Câmara e a realização de nova eleição municipal.