Na noite do dia 29 de novembro de 2024, uma ocorrência de violência doméstica mobilizou a Polícia Militar do Estado de São Paulo na cidade de Guzolândia. Segundo informações do boletim, a vítima relatou ter sido agredida com socos e chutes no rosto pelo companheiro. Após receber atendimento médico, a mulher foi liberada e as autoridades ratificaram a prisão em flagrante do acusado.

A equipe policial, composta por agentes da 3ª CIA-PM, deslocou-se ao local após receber o chamado via COPOM. A vítima foi conduzida ao Pronto Socorro de Auriflama para avaliação médica. O agressor foi detido e conduzido à delegacia, onde o delegado responsável confirmou a prisão em flagrante pelo crime de violência doméstica.

 Dados sobre violência doméstica no Brasil

• Números alarmantes: O Brasil registra, em média, 1 caso de violência doméstica a cada 2 minutos, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

• Mulheres como principais vítimas: 85% dos casos registrados envolvem mulheres como vítimas.

• Crescimento nos registros: Entre 2021 e 2023, houve um aumento de 13% nos casos denunciados.

• Importância da denúncia: A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco no combate à violência doméstica, mas os números indicam que muitas vítimas ainda enfrentam dificuldades para buscar ajuda.

 Implicações legais do crime de violência doméstica

• Prisão em flagrante: Nos casos de violência doméstica, o agressor pode ser preso em flagrante e não tem direito a fiança para responder em liberdade.

• Medidas protetivas: A vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de contato.

• Consequências penais: A pena para o crime de lesão corporal contra mulher no contexto doméstico varia de 3 meses a 3 anos, podendo ser agravada em casos de reincidência ou maior gravidade da agressão.

• Acompanhamento psicológico: Tanto a vítima quanto o agressor podem ser submetidos a acompanhamento psicológico obrigatório, dependendo da decisão judicial.

O caso evidencia a importância de ações rápidas das autoridades e da conscientização sobre os direitos das vítimas. Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, procure ajuda através do Ligue 180, serviço gratuito e confidencial.