Na sexta-feira, dia 6 de dezembro, o Ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso da oposição e confirmou a vitória da prefeita Katia Morita (MDB) em Auriflama. A decisão põe fim à disputa judicial e reconhece de forma definitiva o resultado das urnas, assegurando a continuidade do mandato de Katia e de seu vice, Ismael Fernandes.

Em sua decisão, o Ministro destacou que a negativa ao recurso se fundamenta em entendimento consolidado pela Corte Eleitoral e na liminar concedida pela Justiça Comum, que suspendeu os efeitos de uma condenação anterior. O trecho da decisão deixa claro o respaldo legal da vitória:

“Verifica-se, assim, que o fundamento da Corte Regional para a reforma da sentença de indeferimento do registro repousa exclusivamente na concessão de medida liminar no âmbito da Justiça Comum. O TRE/SP destacou o entendimento consolidado no Enunciado nº 44 da Súmula do TSE, segundo o qual 'o disposto no art. 26-C da LC nº 64/90 não afasta o poder geral de cautela conferido ao magistrado pelo Código de Processo Civil'.”

A decisão enfatizou ainda que a insurgência da oposição esbarrou nos entendimentos já pacificados pelo TSE, tornando o recurso inviável. Como concluiu o Ministro André Mendonça:

“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.”

Reeleição confirmada

Katia Morita obteve 5.039 votos, o equivalente a 58,08% do total, derrotando seus adversários nas eleições de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia confirmado sua elegibilidade, derrubando as alegações da oposição. Agora, com a decisão do TSE, o resultado é incontestável.

Um novo ciclo de gestão

Com a confirmação da vitória, Katia Morita inicia em janeiro de 2025 um novo ciclo de quatro anos à frente da Prefeitura de Auriflama, comprometida em dar continuidade aos projetos e investimentos para o desenvolvimento do município.

A decisão do TSE reforça a confiança depositada pela população e simboliza a vontade democrática expressa nas urnas.