A Prefeitura de Auriflama anunciou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, iniciativa que oferece condições vantajosas para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com a Fazenda Pública Municipal. A proposta, aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo principal promover justiça fiscal e ampliar a arrecadação municipal para financiar melhorias em saúde, educação e infraestrutura.

O REFIS 2025 prevê descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o programa permite dividir os débitos em até 10 vezes, com abatimentos progressivos de até 80% nos encargos.

O programa é válido para regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa. A adesão ao REFIS estará aberta entre os dias 3 de fevereiro e 31 de março de 2025.

“A iniciativa é uma oportunidade para as famílias e empresas de Auriflama organizarem suas finanças. Paralelamente, o município reforça o caixa para investir em setores prioritários que impactam diretamente a qualidade de vida da população”, destacou a prefeita Katia Morita.

Incentivos e regras do REFIS 2025

• Pagamento à vista: Desconto de 100% nos juros e multas.
• Parcelamento: Redução de 80% nos juros e multas para quitação em até 10 parcelas.
• Débitos inferiores a 10% do salário mínimo ou relacionados a terrenos não edificados não poderão ser parcelados.
• Possibilidade de renegociar dívidas judicializadas ou anteriormente parceladas, desde que o contribuinte opte por quitar os débitos mais antigos.

Para aderir ao programa, será necessário desistir de ações judiciais relacionadas aos débitos.

A proposta é vista como um passo importante para promover justiça fiscal e oferecer uma alternativa prática aos contribuintes, ao mesmo tempo em que permite ao município reforçar suas receitas para o desenvolvimento de políticas públicas.

O REFIS 2025 reafirma o compromisso da Prefeitura de Auriflama em criar soluções que beneficiem a população e garantam o crescimento sustentável da cidade.