A Prefeitura de Auriflama anunciou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista de débitos municipais. A iniciativa, válida para pessoas físicas e jurídicas, tem como objetivo principal facilitar a regularização de dívidas com a Fazenda Pública Municipal e ampliar a arrecadação para financiar melhorias em saúde, educação e infraestrutura.

O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos como IPTU e outras taxas municipais. Os contribuintes podem aderir ao REFIS entre os dias 3 de fevereiro e 31 de março de 2025.

Condições especiais do REFIS 2025

• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.
• Parcelamento: Débitos podem ser divididos em até 10 parcelas, com redução progressiva de até 80% nos encargos.
• Regras específicas: Dívidas inferiores a 10% do salário mínimo ou relacionadas a terrenos não edificados não poderão ser parceladas.

Os contribuintes que aderirem ao programa e tenham dívidas judicializadas ou renegociadas anteriormente poderão optar por quitar os débitos mais antigos. No entanto, será necessário desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas incluídas no programa.

Uma oportunidade para reorganizar as finanças

“A iniciativa é uma oportunidade para as famílias e empresas de Auriflama organizarem suas finanças, ao mesmo tempo em que o município reforça o caixa para investir em setores prioritários que impactam diretamente a qualidade de vida da população”, destacou a prefeita Katia Morita.

O REFIS 2025 reafirma o compromisso da Prefeitura em criar soluções que promovam justiça fiscal e incentivem o desenvolvimento sustentável da cidade.