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Prefeitura deve reembolsar taxas de inscrição, e empresa terá que ressarcir administração pública em R$ 11,5 mil
URUPÊS - A Justiça anulou, na sexta-feira (7), o concurso público da Prefeitura de Urupês (SP) após o Ministério Público (MP) identificar irregularidades na empresa contratada para organizar o certame. Segundo a investigação, a empresa não possuía sede nem capacidade técnica para prestar o serviço.
De acordo com o MP, a contratada foi escolhida sem licitação por um valor 161% inferior à proposta mais cara do processo, o que levantou suspeitas. Além disso, as provas aplicadas continham cópias literais de questões retiradas de concursos anteriores, apesar da exigência de questões inéditas no edital.
A Justiça determinou que a empresa devolva R$ 11,5 mil à administração pública com juros, enquanto a prefeitura deverá reembolsar os candidatos pelas taxas de inscrição pagas. Em nota, a Prefeitura de Urupês afirmou que seguirá a decisão judicial e tomará as medidas necessárias para garantir o cumprimento da determinação, incluindo a abertura de um novo concurso no momento oportuno.
O MP também apontou que a única sócia da empresa contratada é dona de outra empresa que já esteve envolvida na anulação de concursos em Tabapuã, Mira Estrela e Macedônia (SP). Além disso, verificou-se que a prova prática para cargos como encanador e serviços gerais foi conduzida por funcionários da própria prefeitura, enquanto o exame prático para operador de máquinas rodoviárias sequer foi realizado, comprometendo a avaliação dos candidatos.