AURIFLAMA - A Justiça de Auriflama condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar a influencer Isabela Veschi Ferreira após sua conta no Instagram ter sido invadida por hackers. A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Henrique Batista dos Santos, do Juizado Especial Cível da Comarca de Auriflama, e fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 5 mil.

De acordo com os autos, Isabela utilizava o perfil profissionalmente como influencer digital quando teve sua conta invadida e usada para aplicar golpes em seus seguidores. A defesa, conduzida pela advogada Dra. Maria Luiza Veschi, alegou que a plataforma falhou em oferecer segurança adequada aos usuários e não prestou o devido suporte à vítima, mesmo diante das evidências do golpe.

Na sentença, o magistrado destacou que o Facebook não apresentou provas de que a invasão foi causada por negligência da usuária. “Configurada a invasão do hacker na conta da autora, inegável a falha no serviço prestado pelo réu”, afirmou o juiz.

A responsabilidade da empresa foi reconhecida como objetiva, ou seja, independe de culpa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. A decisão ainda ressaltou que a rede social dispõe de vastos recursos tecnológicos e deveria ter evitado o prejuízo.

O valor da indenização considerou tanto o dano à imagem da influencer quanto o caráter pedagógico da condenação. A sentença já está disponível no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo.