O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo. A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva, é considerada um marco na defesa da causa animal, ao restringir práticas que comprometem o bem-estar dos pets.

O que diz a lei

A nova norma veta o uso de correntes, cordas ou objetos semelhantes como forma de contenção permanente de cães e gatos. Esses itens só poderão ser utilizados em situações temporárias e excepcionais, desde que o animal tenha acesso a abrigo, água, alimentação e espaço adequado para se movimentar. O uso de enforcadores também passa a ser proibido.

Apesar de não prever punições próprias, a lei se apoia na legislação federal de crimes ambientais, que já estabelece sanções em casos de maus-tratos, incluindo multa, prisão e até a perda da guarda do animal.

Repercussão

Organizações de proteção animal e ativistas celebraram a sanção da lei, classificando-a como um avanço histórico. Para eles, a medida reforça a mensagem de que cães e gatos não devem viver acorrentados e representa uma mudança cultural no cuidado com os animais domésticos.

Segundo os defensores da causa, além de promover mais dignidade para os pets, a legislação cria um importante precedente para ampliar debates sobre bem-estar animal em todo o país.