Justiça ordena que Bruno Brambila apague vídeo em que mentiu sobre cobrança do IPTU

A Justiça de Auriflama determinou que o vereador Bruno Carlos Brambila de Oliveira exclua imediatamente um vídeo publicado em suas redes sociais, após entender que ele tentou enganar a população ao divulgar informações falsas e distorcidas sobre uma lei municipal aprovada pela Câmara. A decisão, assinada pelo juiz Pedro Henrique Batista dos Santos, foi publicada no dia 4 de novembro

Vídeo com informações falsas

Segundo a decisão, Brambila publicou um vídeo em 29 de setembro de 2025 alegando que a Prefeitura teria aprovado uma nova lei que permitiria o protesto automático de dívidas de IPTU em apenas três dias, atingindo principalmente pessoas de baixa renda.

O magistrado, porém, destacou que a afirmação é inverídica. A norma, segundo ele, não altera regras de cobrança nem impõe protestos automáticos, apenas autoriza o município a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-SP) para utilizar o mecanismo de protesto em casos específicos e dentro dos critérios legais

“O conteúdo divulgado distorce o real alcance da norma e fomenta descontentamento coletivo, especialmente entre os munícipes de menor poder aquisitivo”, escreveu o juiz.

Tentativa de manipulação e autopromoção

O juiz também foi duro nas palavras ao descrever a postura do parlamentar. Segundo ele, o vereador abusou de sua visibilidade pública para espalhar desinformação com fins pessoais.

“A conduta do autor do fato, senão reflete genuíno intuito de autopromoção e de obtenção de visibilidade social, revela total desconhecimento acerca da lei submetida à votação — o que é muito mais grave vindo de um vereador”, afirmou o magistrado na decisão.

A Justiça entendeu que o vídeo não expressa mera opinião política, mas sim desinformação deliberada, capaz de gerar medo e revolta na população com uma narrativa “sensacionalista, distorcida e inverídica”.

Multa e bloqueio de redes

O juiz determinou que o vereador apague o vídeo e todas as publicações relacionadas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500, limitada a R$ 30 mil. Caso a decisão não seja cumprida, poderá ser determinado o bloqueio de todas as redes sociais do parlamentar.

Consequências políticas

A decisão repercutiu fortemente nos bastidores políticos da cidade. Aliados e opositores reconhecem que o episódio abalou a credibilidade do vereador, que vinha tentando se firmar como voz crítica da administração municipal.
Analistas locais avaliam que o caso mancha sua imagem pública e compromete a confiança da população em seus discursos e causas, especialmente por envolver desinformação em um tema sensível, como a cobrança de tributos. O desgaste político tende a refletir em futuras votações e em sua atuação dentro do Legislativo.

Responsabilidade administrativa

Além da esfera criminal, Bruno Brambila também pode responder na esfera administrativa, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
O texto estabelece que atos que atentem contra a decência, o decoro parlamentar e a probidade administrativa podem configurar infração político-administrativa, sujeita a processo interno e possível cassação de mandato, caso o Legislativo entenda que houve quebra de decoro.

Audiência marcada

O caso será discutido novamente em 27 de novembro, em audiência de conciliação. O vereador poderá se retratar publicamente ou propor acordo com o Ministério Público e o Município de Auriflama, que são autores da ação.

Defesa

Por meio de sua defesa, o vereador informou que removeu a publicação na quinta-feira (6), cumprindo a determinação judicial dentro do prazo estabelecido.