PGE rejeita recurso contra Júnior no TSE e confirma elegibilidade
Região - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifestou-se pelo não provimento do recurso especial interposto por opositores contra o prefeito eleito de Guzolândia, Luiz Antônio Pereira de Carvalho, conhecido como Júnior (MDB). O parecer reforça a validade da decisão do TRE-SP, que deferiu o registro de candidatura do prefeito com base em uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O recurso apresentado pela oposição questionava a elegibilidade de Júnior com base em uma condenação por improbidade administrativa. Entretanto, a liminar do STJ suspendeu os efeitos da decisão anterior, garantindo ao candidato a capacidade eleitoral passiva para participar do pleito de 2024.
O parecer do Ministério Público Eleitoral
No documento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou que:
Não cabe à Justiça Eleitoral revisar ou questionar o mérito das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário, conforme o entendimento consolidado pela Súmula 41 do TSE.
A liminar do STJ, concedida em caráter monocrático, foi considerada válida para suspender a inelegibilidade, respaldando-se em jurisprudências anteriores do Tribunal Superior Eleitoral.
A alegação de inobservância de segurança jurídica e boa-fé objetiva por parte da oposição foi classificada como uma inovação processual e, portanto, desconsiderada.
Decisão reafirma posição de Júnior como prefeito eleito
Com a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pelo não provimento do recurso, Júnior consolida sua posição como prefeito eleito de Guzolândia.
A decisão do TRE-SP, que deferiu seu registro de candidatura, foi reconhecida como correta e embasada juridicamente.
O caso agora aguarda apreciação final pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o parecer do MPE reforça o entendimento de que o prefeito cumpre os requisitos legais para o exercício do cargo.
Essa é mais uma vitória no campo jurídico para Júnior, que recebeu ampla aprovação popular nas urnas e agora terá condições de conduzir a administração de Guzolândia.
