PGE dá parecer contrário ao recurso da oposição contra Katia Morita no TSE

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se, na tarde desta quinta-feira (28), pelo não provimento do recurso especial interposto por adversários da prefeita reeleita de Auriflama, Katia Morita (MDB), que tentavam reverter sua elegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Dr. Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, em Brasília, e reforça a decisão anterior do TRE-SP, que deferiu o registro de candidatura da prefeita.

A oposição alegava a aplicação da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “l”, da Lei Complementar nº 64/90, com base em condenação por improbidade administrativa. No entanto, a PGE entendeu que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da condenação, foi suficiente para afastar a inelegibilidade e garantir a legalidade da candidatura de Katia.

“A decisão monocrática proferida pelo STJ, que suspendeu os efeitos do acórdão prolatado na ação de improbidade administrativa, possui o condão de afastar a anexação da hipótese de inelegibilidade descrita no art. 1º, I, “l”, da LC nº 64/90”, destacou o procurador em seu parecer.

A manifestação da PGE reafirmou ainda que a Justiça Eleitoral não pode questionar o mérito de decisões judiciais de outros órgãos, conforme jurisprudência consolidada do TSE. “O acórdão recorrido não destoou da jurisprudência do TSE, o que permite a aplicação da Súmula nº 30/TSE”, concluiu o parecer.

Oposição tenta barrar prefeita nos tribunais após derrota nas urnas

Mesmo após perder nas urnas, a oposição insiste em questionar a vitória de Katia Morita nos tribunais, tanto no TRE-SP quanto no TSE. A prefeita foi reeleita com 5.039 votos e terá como vice-prefeito Ismael Fernandes, ambos do MDB. A tentativa de reverter a decisão popular não encontra respaldo jurídico, sendo repetidamente negada pelas instâncias eleitorais. 

Com o parecer favorável da PGE, Katia Morita reforça sua posição como prefeita reeleita e segue apta a assumir seu segundo mandato, reafirmando a confiança da população auriflamense nas urnas. A decisão final do TSE deve consolidar ainda mais a legitimidade de sua gestão.