Oposição tenta novo recurso no TSE para barrar vitória de Katia Morita
Auriflama - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024
A oposição em Auriflama continua buscando meios para reverter a vitória da prefeita reeleita, Katia Morita (MDB). Após ter um recurso rejeitado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, na sexta-feira (6), o grupo entrou com um novo recurso, desta vez um agravo interno, tentando impedir que a prefeita seja diplomada e empossada.
O novo recurso, protocolado na segunda-feira (9) pelo advogado Luiz Silvio Moreira Salata, contesta a decisão de André Mendonça, que validou a vitória de Katia Morita e destacou a legalidade do processo, baseado em uma liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que suspendeu os efeitos de uma condenação anterior.
Em sua decisão anterior, o ministro André Mendonça enfatizou que o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a jurisprudência do TSE fundamentam a elegibilidade da prefeita. Ele mencionou o Enunciado nº 44 da Súmula do TSE, que garante ao magistrado o poder de conceder medidas cautelares:
“Verifica-se, assim, que o fundamento da Corte Regional para a reforma da sentença de indeferimento do registro repousa exclusivamente na concessão de medida liminar no âmbito da Justiça Comum. O TRE/SP destacou o entendimento consolidado no Enunciado nº 44 da Súmula do TSE, segundo o qual 'o disposto no art. 26-C da LC nº 64/90 não afasta o poder geral de cautela conferido ao magistrado pelo Código de Processo Civil'.”
O ministro concluiu a decisão de forma categórica: “Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.”
Vitória confirmada
Com 5.039 votos (58,08% do total) nas eleições de 2024, Katia Morita venceu de forma expressiva e já teve sua elegibilidade confirmada pelo TRE-SP. Agora, com o respaldo do TSE, sua reeleição é incontestável.
Novo ciclo de gestão
A prefeita reeleita deverá iniciar seu novo mandato em janeiro de 2025, ao lado do vice-prefeito Ismael Fernandes (MDB). Katia Morita reafirmou o compromisso de dar continuidade aos projetos de desenvolvimento e de garantir qualidade de vida para os moradores de Auriflama.
A decisão do TSE reforça a confiança popular e legitima a vontade democrática expressa nas urnas.
