Ex-vereador pode pegar até 3 anos de prisão por espalhar fake news sobre obra da UBS em Auriflama

AURIFLAMA - A Prefeitura de Auriflama registrou um boletim de ocorrência por difamação e divulgação de fake news contra um ex-vereador, acusado de espalhar informações falsas sobre a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Melissa. A informação foi publicada nesta segunda-feira (30), por meio das redes sociais. 

Segundo o processo administrativo nº 5859/2025, o ex-parlamentar publicou em seu perfil pessoal no dia 26 de junho de 2025 que o terreno da UBS pertenceria a uma moradora da cidade e que a obra estaria embargada — alegações que, segundo a Prefeitura, são infundadas e prejudicam a imagem institucional do Município.  

O caso foi registrado na Delegacia da Polícia Civil e pode configurar crimes de difamação (art. 139) e calúnia (art. 138) do Código Penal. Somadas, as penas podem chegar a 3 anos de detenção, além de multa, caso o autor seja condenado.

“As declarações são falsas e comprometem a credibilidade da Administração Pública”, declarou Fernando de Souza Nascimento, diretor do Departamento de Administração e Finanças, que representou a Prefeitura na denúncia.

Obra segue normalmente, afirma Município

Para rebater os boatos, a Prefeitura anexou ao processo uma cópia da matrícula do imóvel, comprovando que o terreno é de propriedade municipal. Também foram incluídas imagens das postagens, com fotos da obra e textos afirmando que a construção estaria ilegal.

A Polícia orientou a administração a entrar com queixa-crime no prazo de seis meses, por meio de advogado, para seguir com o processo judicial.

Segundo a Prefeitura, a obra da UBS segue em andamento, sem qualquer embargo judicial ou administrativo.