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Parecer favorável destaca cumprimento de índices legais, equilíbrio financeiro e avanços na gestão municipal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Prefeitura de Auriflama referentes ao exercício de 2024, sob gestão da prefeita Kátia Conceição Morita de Carvalho. O parecer prévio favorável foi emitido em sessão realizada em 14 de abril de 2026.
A análise apontou que o município cumpriu os principais índices constitucionais e legais, como os investimentos mínimos em saúde e educação, além de manter regularidade nas despesas com pessoal, encargos sociais e repasses obrigatórios.
Entre os indicadores, Auriflama aplicou 29,65% na educação, acima do mínimo exigido de 25%, e 31,25% na saúde, superando o mínimo de 15%. As despesas com pessoal ficaram em 39,23%, bem abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município também apresentou resultado financeiro positivo, com superávit de R$ 17.124.577,36, demonstrando capacidade de pagamento das obrigações e equilíbrio nas contas públicas.
Segundo o conselheiro relator Carlos Cezar, a gestão atendeu às exigências legais e apresentou resultados consistentes. “A instrução dos autos demonstra que o Município observou as normas constitucionais e legais”, destacou no voto.
O relatório também registrou evolução em indicadores de gestão, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, com melhora em áreas como saúde, meio ambiente e tecnologia.
O Tribunal fez recomendações técnicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos, como melhorias na infraestrutura de unidades de saúde e ensino, ampliação da cobertura vacinal e avanços no planejamento administrativo.
Como encaminhamento, o Tribunal determinou o envio de recomendações à Prefeitura para continuidade dos avanços e aperfeiçoamento da gestão pública.
As contas seguem para julgamento final pela Câmara Municipal.