Tribunal de Contas reúne prefeitos de 21 cidades em Auriflama para debater desafios da administração pública

Gestores públicos de 21 municípios participaram, nesta quinta-feira (15), do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em Auriflama (SP). O encontro reuniu cerca de 200 pessoas no auditório do Centro de Eventos Physicus, entre prefeitos, vereadores, servidores públicos e representantes de diferentes setores da administração municipal. O evento teve como objetivo promover a troca de experiências, esclarecer dúvidas e orientar os gestores sobre questões relacionadas à administração pública, à aplicação dos recursos municipais e ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

Pela primeira vez, Auriflama sediou uma das etapas do Ciclo de Debates, que completa 30 anos em 2026 e percorre diferentes regiões do estado de São Paulo.

PREFEITOS APONTAM PRINCIPAIS DIFICULDADES DOS MUNICÍPIOS Antes da abertura oficial, prefeitos das cidades participantes se reuniram com representantes do TCESP para apresentar um panorama da situação financeira e administrativa dos municípios.

Durante a conversa, os gestores destacaram dificuldades relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais, à aplicação da Nova Lei de Licitações, às limitações orçamentárias e à falta de recursos para investimentos. Também foram apontados problemas envolvendo contratações obrigatórias que elevam os gastos públicos, a criação de leis que geram novas despesas para as prefeituras e a arrecadação limitada dos municípios.

As demandas foram discutidas diretamente com a presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; o secretário-diretor geral do Tribunal, Germano Fraga Lima; e outros diretores da instituição.

O encontro possibilitou que os prefeitos apresentassem situações enfrentadas no cotidiano das administrações municipais e recebessem orientações dos representantes do órgão fiscalizador.

PRESIDENTE DO TCESP DESTACA IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO A abertura oficial foi conduzida pela presidente do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes, que destacou a participação dos municípios e a importância da aproximação entre o órgão fiscalizador e os gestores públicos. "A gente faz esse Ciclo há 30 anos e ainda temos temas e assuntos a tratar. O importante é a gente dialogar, trocar experiências. Eu quero também a participação de vocês. Essa forma tem sido bastante produtiva, ao trabalharmos com as dúvidas de todas as regiões", afirmou.

Durante o pronunciamento, a conselheira também anunciou que as dúvidas apresentadas ao longo das 20 visitas previstas no Ciclo de Debates de 2026 serão reunidas em um livro, que deverá ser entregue ao término do roteiro de encontros.

A iniciativa busca ampliar o acesso às orientações técnicas e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública nos municípios paulistas.

PREFEITA DESTACA RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO Anfitriã do encontro, a prefeita de Auriflama, Kátia Conceição Morita de Carvalho, destacou a importância de receber, pela primeira vez no município, uma etapa do Ciclo de Debates.

Durante o discurso, ela agradeceu a presença dos representantes do Tribunal de Contas, prefeitos, vereadores e demais participantes, ressaltando a responsabilidade dos gestores na aplicação dos recursos públicos. "Sou muito honrada pela confiança, pela participação de todos. Reforço nosso comprometimento às responsabilidades e à dedicação à gestão pública. Quem administra uma cidade sabe que cada decisão sobre o dinheiro público impacta diretamente na vida das pessoas", afirmou.

A prefeita também destacou que a capacitação e o esclarecimento de dúvidas são fundamentais para garantir uma administração eficiente e comprometida com a legislação.

"Por isso, um evento como esse é fundamental para esclarecer dúvidas, aprimorar conhecimentos e garantir uma gestão transparente, justa, responsável e comprometida com a lei. Nossos mandatos passam, mas as consequências das nossas decisões permanecem", declarou.

AUTORIDADES PARTICIPAM DA ABERTURA Além da presidente do TCESP, da procuradora-geral do Ministério Público de Contas e do secretário-diretor geral do Tribunal, a mesa de abertura contou com a participação de diversas autoridades estaduais, municipais e representantes da iniciativa privada.

Estiveram presentes a secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni; a prefeita de Auriflama, Kátia Morita; o presidente da Câmara Municipal de Auriflama, vereador David Francisco Costa; o conselheiro substituto-auditor do TCESP, Josué Romero; a diretora da Unidade Regional de Andradina (UR-15), Thais Albani dos Santos; e o diretor comercial da Physicus, Ailton Carlos Marquetti, e o juiz de direito Pedro Henrique Batista dos Santos.

PARTICIPANTES TIRAM DÚVIDAS SOBRE LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA Após a abertura, o encontro contou com uma etapa dedicada ao esclarecimento de dúvidas apresentadas pelos participantes.

Dezenas de perguntas foram respondidas por uma mesa técnica formada por diretores e chefes técnicos do Tribunal de Contas.

Entre os principais assuntos abordados estiveram o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), planejamento administrativo, Nova Lei de Licitações, emendas parlamentares, regimes de despesas, parcerias com o Terceiro Setor e o Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp).

Também foram discutidas questões relacionadas ao funcionamento e às responsabilidades das Câmaras Municipais. A proposta foi oferecer orientações práticas para auxiliar prefeitos, vereadores e servidores na tomada de decisões, na prevenção de irregularidades e no cumprimento das exigências legais.

ENCONTRO REÚNE REPRESENTANTES DE 21 MUNICÍPIOS O Ciclo de Debates realizado em Auriflama reuniu representantes de municípios pertencentes à área de abrangência da Unidade Regional de Andradina (UR-15) do Tribunal de Contas.

Participaram representantes de Andradina, Auriflama, Castilho, Guaraçaí, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Panorama, Paulicéia, Pereira Barreto, Santa Mercedes, São João do Pau d'Alho, Sud Mennucci, Suzanápolis e Tupi Paulista.

Com aproximadamente 200 participantes, o encontro reforçou a importância da orientação técnica e do diálogo entre o Tribunal de Contas e os municípios para o aprimoramento da administração pública.

O Ciclo de Debates é uma iniciativa realizada há três décadas pelo TCESP e tem como objetivo aproximar o órgão fiscalizador dos gestores municipais, promovendo a transparência, a responsabilidade fiscal e a melhoria da aplicação dos recursos públicos.